A pedido do Ministério Público, IPTU de Uberlândia pode ter desconto garantido até 2032
10/03/2025
(Foto: Reprodução) Órgão recomendou ao prefeito Paulo Sérgio (PP) criar novo projeto de lei estendendo o período de descontos, de forma gradativa, além de criar comissão para revisar nova planta de valores questionada por contribuintes. Ministério Público Estadual recomenda que o cálculo do IPTU em Uberlândia seja revisto
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Uberlândia tenha descontos garantidos para o contribuinte pelo menos até 2032.
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Uma recomendação foi enviada pelo órgão ao prefeito Paulo Sérgio (PP), nesta segunda-feira (10), para que seja criado um novo projeto de lei, a fim de garantir os descontos sobre o aumento real do imposto pelos próximos oito anos. Atualmente, a legislação estende a possibilidade de conceder descontos por até cinco anos.
📍 Conforme o documento, o pagamento do tributo com desconto a vencer no próximo dia 14 de março não implica aceitação do valor da avaliação do imóvel, que ainda poderá ser revisto.
Outra solicitação feita pela Promotoria é que o Município aceite outros critérios, além de laudo de avaliação, caso os contribuintes peçam reavaliação do valor venal do imóvel. Exemplo: anúncios de imóveis em plataformas imobiliárias e registros públicos de transações. Veja abaixo o que pede o órgão na recomendação.
O g1 procurou a Prefeitura de Uberlândia para se manifestar, mas ainda não houve resposta.
Valor venal dos imóveis foi atualizado e cálculo com alíquotas aumentado para o IPTU 2025
Valter de Paula/Prefeitura de Uberlândia
Apuração de irregularidades desde 2019
Em 2019, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades praticadas pelo Município de Uberlândia na avaliação para cobrança do IPTU de glebas urbanas. A suspeita era de favorecimento de pessoas ligadas ao governo municipal.
A denúncia levava em conta que o Executivo propunha alteração no método de cobrança do IPTU de grandes áreas e estipulava valores de acordo com a localidade, favorecendo os proprietários.
Na época, a Prefeitura foi notificada a apresentar os nomes de todos os proprietários de glebas e o IPTU cobrado nos últimos dez anos no município.
Em 2019, Prefeitura foi notificada a apresentar os nomes de todos os proprietários de glebas na cidade
Reprodução/TV Integração
A investigação criminal resultou em inquérito civil com a recomendação de que a Prefeitura de Uberlândia atualizasse a planta de valores dos imóveis no setor urbano da cidade.
A nova lei com as mudanças, no entanto, só foi publicada em dezembro de 2024, no final da gestão do então prefeito Odelmo Leão.
Falta de transparência na revisão do IPTU de Uberlândia
Em fevereiro, o Ministério Público abriu uma nova investigação após o vereador Adriano Zago (Avante) protocolar uma representação questionando a revisão da nova planta de valores, que embasou a cobrança do IPTU 2025.
Segundo o parlamentar, inúmeros contribuintes relataram que os valores venais atribuídos estão muito acima aos valores praticados pelo mercado imobiliário.
O procedimento foi instaurado pelas promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, que sinalizaram falta de transparência no processo de revisão dos valores dos imóveis.
"Não houve participação popular. Essa revisão proposta na lei municipal tinha que ser acompanhada por um processo com audiências públicas, envolvendo a sociedade civil organizada, envolvendo a OAB, associações de bairro, e nada disso foi feito. Foi contratada uma empresa que no máximo entrou em contato com as imobiliárias da cidade", alegou o promotor de Defesa do Consumidor, Daniel Marotta.
De acordo com o promotor de Habitação e Urbanismo, Breno Lintz, a apuração também visava verificar se a alíquota de cobrança do imposto está correta, uma vez que não existe uma lei federal que determine qual deve ser o seu valor mínimo ou máximo.
A norma usada em Uberlândia é determinada pelo próprio município e estabelece que o valor da alíquota fique entre 0,17 e 0,34.
"É um valor um pouco alto quando comparamos com a forma que era cobrado anteriormente. Contudo, quando comparamos com outras cidades, vemos que o valor é mais ou menos esse. Mesmo assim, instauramos o inquérito civil para apurar as reclamações da população e emitir uma recomendação ao Município", disse Breno.
Novos pedidos do MP para o IPTU de Uberlândia
Na nova recomendação feita ao atual prefeito, a Promotoria de Justiça de Uberlândia pede a diluição do aumento real do valor do IPTU em 8 anos, diminuindo-se gradativamente o desconto, conforme tabela de valores abaixo:
Recomendação do MP para escolanamento de descontos do IPTU de Uberlândia
Recomendou ainda que seja mantido, ao longo dos anos, o desconto de 20% para os cidadãos que optaram por fazer pagamento do imposto à vista.
O MP fez uma série de recomendações ao prefeito Paulo Sérgio e ao secretário municipal de Finanças. Entre os pedidos também estão:
Encaminhamento imediato de novo projeto de lei garantindo os descontos escalonados por oito anos;
Criação de comissão para revisão e correção de divergências e distorções na nova forma de avaliação dos imóveis (valor de mercado);
Criação de fluxo administrativo para facilitar a apresentação de recursos contra a avaliação dos imóveis;
Criação de comissão com vereadores, representantes da Prefeitura e sociedade civil para estudo de tratamento diferenciado na tributação de estabelecimentos hospitalares, educacionais, clubes sociais, entre outros;
Criação de comissão para estudar eventuais mudanças nas alíquotas do IPTU;
Garantia de que o pagamento do tributo, com desconto, até o dia 14/03/2025, não implicará em aceitação sobre o valor da avaliação do imóvel, que ainda poderá ser revista.
Conforme o documento, o Município tem o prazo de 24 horas para informar se vai acatar ou não as recomendações. Também deverá informar ao MPMG as providências que serão adotadas em até 10 dias.
O descumprimento poderá acarretar processo judicial por ato de improbidade administrativa.
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João Ricardo Camilo/TV Integração
🧮 Base de cálculo do IPTU Uberlândia
O IPTU que o contribuinte paga a partir de 2025 é calculado com a aplicação de uma alíquota sobre o valor venal do imóvel.
A nova legislação traz oito alíquotas diferentes para a base de cálculo de cada imóvel, sendo as maiores taxas aplicadas para aqueles bens que não são edificados. Veja a seguir.
Alíquotas do IPTU 2025 em Uberlândia
Então, por exemplo, se você tem um lote sem construção cujo valor venal foi estimado pela prefeitura acima de R$ 300 mil, a taxa aplicada será de 0,50%. Portanto, o valor do IPTU para esse imóvel em 2025 será de R$ 1,5 mil.
De acordo com a gestão municipal, a maioria dos imóveis da cidade (62%) se enquadrava nas alíquotas mais baixas, portanto, avaliados com valor venal de até R$ 300 mil.
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