Falta de cuidados médicos e 'forte odor de urina': Justiça interdita casa de acolhimento de pessoas com deficiência em BH
Decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Local não tinha alvará sanitário nem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Justiça interdita instituição de acolhimento a pessoas com deficiência na capital
A Justiça interditou uma instituição de acolhimento de pessoas com deficiência em Belo Horizonte após a identificação de uma série de irregularidades, como falta de profissionais, ausência de alvará sanitário e condições precárias de higiene e limpeza.
A interdição da Resiliência Morada Nova Acolhimento e Cuidados, localizada no bairro Planalto, Região Norte de BH, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o órgão, a casa abrigava quatro pessoas com deficiência "em extrema situação de vulnerabilidade e risco", encaminhadas pelos municípios de Morada Nova de Minas, Dores do Indaiá e São Francisco de Paula.
De acordo com a denúncia, os residentes não recebiam os cuidados médicos adequados, e um deles, inclusive, estava amarrado ao leito no momento da inspeção, sem comprovação de orientação médica.
"O número de cuidadores existentes na instituição é insuficiente e, além de não contar com assistente social, cozinheira, motorista e auxiliar de serviços gerais, não existe prestação de serviço de terapia ocupacional no local, embora exista indicação do serviço; o cuidador do local não tem carteira de trabalho assinada; a instituição em questão não tem licença sanitária e nem certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros", diz um trecho da decisão.
Segundo o MPMG, os proprietários da instituição administravam valores dos benefícios assistenciais dos moradores sem representação legal.
Além disso, os cômodos da casa e os cobertores exalavam "forte odor de urina".
"Todos os moradores tinham a higiene pessoal prejudicada, com aparência malcuidada, cabelos desarrumados, roupas sujas e que exalavam forte odor de urina", diz a decisão.
O juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos, da 8ª Vara Cível, atendeu o pedido do MPMG e, além de interditar o local, proibiu a admissão de novos residentes.
O magistrado determinou também que os municípios de origem das pessoas com deficiência as encaminhem "a nova residência inclusiva dotada de infraestrutura adequada".
O g1 não conseguiu contato com a instituição. A reportagem acionou a defesa da casa de acolhimento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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