Mineradora em Ouro Preto tem atividades suspensas e pedido de cancelamento de licença ambiental
05/04/2025
(Foto: Reprodução) Medidas são da Secretaria de Meio Ambiente e ocorrem após destruição de cavidade protegida por normas ambientais e de patrimônio histórico. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) suspenderam as atividades e pediram o cancelamento da licença ambiental da LC Participações – Mina Patrimônio, localizado em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. O cancelamento, porém, ainda passará por processo administrativo e será confirmado apenas depois de julgamento
As medidas foram aplicadas na última sexta-feira (4), após fiscalização no local constatar a omissão de informações ambientais relacionadas às cavidades naturais existentes na área do empreendimento.
As suspensões ocorrem depois do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionar a Justiça para interromper imediatamente as atividades da empresa, sob a alegação de haver comprovação da destruição ilegal de uma cavidade natural subterrânea na comunidade do Botafogo, em Ouro Preto, após denúncia de destruição clandestina da área feita nos dias 21 e 22 de março.
Em nota, a Patrimônio Mineração informou que acatou a decisão liminar judicial que determinou a paralisação de suas atividades em Botafogo. Esclareceu que não houve cancelamento de licença; o que ocorreu foi a emissão de um auto de infração e fiscalização do órgão competente, com prazo definido para defesa.
Foto feita por drone em 21 de março mostra retroescavadeira próxima à gruta
Divulgação/SBE
Histórico e embargo
A cavidade, protegida por normas ambientais e de patrimônio histórico, foi alvo de denúncia de destruição clandestina entre os dias 21 e 22 de março deste ano. A operação irregular ocorreu durante a noite, com uso de equipamentos pesados, visando a extração de minério de ferro.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Militar de Meio Ambiente já haviam confirmado a destruição e embargado as atividades em um raio de 250 metros.
Embora identificada pela própria empresa em relatório ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a cavidade não constava no processo de licenciamento ambiental e não teve sua destruição autorizada.
Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas denunciaram a ação irregular, destacando a importância histórica, ecológica e cultural das grutas da região. O processo judicial, segundo o MPMG, busca assegurar a reparação dos danos ambientais e apurar as responsabilidades pelo ocorrido.
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